Doação de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Doação de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – Como fazer?

Sabia que você pode doar parte do seu Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para projetos sociais, culturais e esportivos?

É isso mesmo, a legislação permite e é fácil de fazer.

A doação reduz o valor do seu imposto a recolher ou aumenta o valor da sua restituição.

Contudo, existem regras. Nesse artigo vamos explicar como fazer essas doações, bem como as regras a serem observadas nesse processo.

Vamos destinar nossos impostos a quem realmente precisa? Compartilhe esse artigo com seus amigos e familiares, vamos ajudar os projetos que fazem diferença na nossa sociedade.

Boa leitura!

Doação do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF

Os contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem destinar até 7% (sete porcento) do imposto devido a projetos sociais, culturais ou esportivos.

Poucas pessoas sabem disso, e as que sabem, imaginam tratar-se de um verdadeiro bicho de 7 cabeças.

Pois bem, nós vamos lhe mostrar que é menos complicado do que parece.

De quanto estamos falando?

Para se ter uma ideia, a Receita Federal do Brasil estimou que, se todos os contribuintes doassem a parcela do Imposto de Renda permitida, no ano passado, as doações totalizariam R$ 11,65 bilhões.

No entanto, a mesma Receita Federal apurou que, no ano passado, foram doados apenas R$ 283,76 milhões, ou seja 2,4% do potencial de doações.

Como funciona a doação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)?

A primeira coisa que você precisar saber é: a doação do IR só é permitida no modelo de declaração completa. Não há possibilidade de doar o imposto no modelo de declaração simplificada.

Para aqueles que declaram o Imposto de Renda no modelo completo, há 2(duas) possibilidades de se fazer a doação do tributo:

Direto na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF); ou
Ao longo do ano.

Nós vamos explicar como você deve proceder na 2 (duas) situações, no entanto as regras são praticamente as mesmas.

Para quem eu posso doar meu Imposto de Renda?

Por se tratar de doações de tributos, há de certa forma um rigor maior quanto a destinação desses recursos.

Somente poderão receber as doações os fundos e programas permitidos pela lei, são eles:

Fundos dos Direitos das Pessoas Idosas (Nacionais, Estaduais ou Municipais)
Fundos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Nacionais, Estaduais ou Municipais)
Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual
Lei de Incentivo à Cultura
Lei de Incentivo ao Desporto e Para Desporto
Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica)
Pronas (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência)

Os recursos serão administrados por conselhos gestores responsáveis pela aplicação das verbas nos moldes estabelecidos em lei.

Limite das doações

As doações devem observar alguns limites legais.

No total, você pode destinar até 7% do seu Imposto de Renda devido para doações. Contudo esse limite precisa seguir algumas regras de distribuição.

Esses limites dependem de como você fará as doações.

Cálculo do limite de doação

Esse é um tema que pode confundir o contribuinte. O limite da doação incide sobre o valor devido de Imposto de Renda e não sobre o valor a recolher.

Um pouco confuso a princípio, não? Calma, nós vamos explicar e você vai entender. Essa “confusão” de termos se dá pela forma como o sistema de declaração funciona.

Na DIRPF, você informa, dentre outras coisas, todas as rendas auferidas em um determinado ano. Com base nessa informação, o sistema calcula o valor devido de IR.

Do valor devido de IR, serão deduzidas ainda, todas as retenções e recolhimentos que você fez ao longo do ano. É através dessa sistemática que o contribuinte apura se deve complementar o recolhimento do IR (valor a recolher) ou receber uma restituição.

Portanto, para saber qual é o seu limite de doação, multiplique o percentual dos limites de doações ao valor devido de Imposto de Renda.

Como o valor limite de doação é apurado sobre o valor devido, mesmo que se apure a restituição do imposto, o contribuinte pode destinar seu Imposto de Renda Pessoa Física devido à doação.

Veja na prática como funciona, com valor a recolher e com valor a restituir:

Perceba que nos 2 (dois) casos, o valor da doação é o mesmo. Isso porque, a base de cálculo (imposto devido) é a mesma (R$ 100).

O que muda de fato, é que no primeiro caso, as retenções e recolhimentos feitos ao longo do ano são menores que o valor devido. Dessa forma, o contribuinte ainda precisa recolher R$ 10 de Imposto de Renda.

Ainda no primeiro caso, o contribuinte optou por doar R$ 7 e recolher aos cofres públicos somente R$ 3 a título de IR.

No segundo caso, as retenções e recolhimentos foram maiores do que o valor devido. Dessa forma, o contribuinte tem direito a ser restituído pelo governo.

Mesmo não tendo imposto a recolher, o contribuinte pode emitir uma DARF de doação (no valor de R$ 7) e receber esse valor de volta junto com sua restituição.

O contribuinte receberá tanto a restituição apurada, quanto a doação realizada atualizadas pela taxa SELIC.

Como doar meu Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)?

Pronto, agora com tudo devidamente explicado, vamos ao que interessa: Como é que eu doo o meu IRPF?

Como mencionamos anteriormente você pode fazer isso de 2 (duas) formas.

Vamos começar pela doação direto na declaração, ok?

Doação do Imposto de Renda PF direto na declaração

Essa é a forma mais prática e segura de se fazer a doação. Tudo é feito dentro do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF).

Assim, você não corre o risco de fazer doações fora dos limites ou parâmetros estabelecidos pela Receita Federal. Além disso, tudo será integrado com sua declaração.

A única desvantagem é que você poderá destinar somente 6% (seis porcento) do seu Imposto de Renda para doações.

No sistema, você só consegue doar para o Fundo dos Direitos da Pessoas Idosas (3%) e para o Fundos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (3%).

Após terminar o preenchimento da sua declaração, clique na ficha: “Doações Diretamente na Declaração”.

Na sequência você deverá informar (clicando na aba correspondente) o fundo que receberá sua doação.

Você pode doar para diversos fundos, desde que permaneça no limite informado pelo sistema.

Adicione sua doação clicando em “Novo”.

Escolha para qual esfera de fundo você deseja destinar sua doação:

Nacional
Estadual
Municipal

Informe o ente da federação corresponde a sua escolha e insira o valor da doação.

Note, que no canto inferior direito, o sistema informará o valor disponível para doação. Não se esqueça que você pode doar até 6%, contudo esse limite é de 3% para cada área (Idosos e Crianças e Adolescentes).

Para concluir sua doação, basta imprimir o(s) DARF (s) correspondente e efetuar o(s) recolhimento(s) na rede bancária.

Doação do Imposto de Renda ao longo do ano

Você não precisa esperar o ano acabar para doar seu Imposto de Renda. Sua doação pode ser feita ao longo do ano vigente.

Contudo, precisamos ser honestos: Doar seu IR fora do sistema de declaração muito mais complicado e trabalhoso.

Em primeiro lugar, você ainda não sabe qual é o seu Imposto de Renda devido. Isso vai exigir um belo de um controle para que você não extrapole o limite de doações.

Porém, alguns projetos e programas só recebem doações dessa forma (fora da declaração). Por exemplo, se você quiser doar para programas de apoio a pessoas com deficiência, só será possível fazê-lo fora do sistema de declaração da Receita.

O grande problema é que, cada área que você deseja apoiar costuma ter vários projetos e fluxo de doações específicos. Alguns são simples outros são extremamente complexos.

Se você decidir por seguir adiante, lembre-se, você precisará dos recibos das doações, sempre! Elas precisarão ser declaradas na DIRPF.

Uma vez doados os recursos e os recibos guardados, basta fazer a declaração na ficha “Doações Efetuadas”.

Dúvidas frequentes

1- Posso doar parte do meu Imposto de Renda para projetos assistenciais?

Se você declara seu Imposto de Renda no modelo completo você pode doar uma parte do seu Imposto de Renda devido para determinados fundos assistenciais.

2- Posso doar meu IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) através da declaração simplificada?

Não. A dedutibilidade das doações só é permitida aos contribuintes que optam pelo modelo de declaração completa.

3- Não enviei minha declaração (DIRPF) no prazo, posso doar meu Imposto de Renda na declaração?

Não. A doação na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física só é permitida nas declarações (DIRPF) feitas no prazo.

4- Posso doar meu IR para qualquer entidade de caridade?

Não. A doação deve ser feita aos fundos e projetos autorizados por lei a receber esses recursos, são eles:

Fundos dos Direitos das Pessoas Idosas (Nacionais, Estaduais ou Municipais)
Fundos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Nacionais, Estaduais ou Municipais)
Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual
Lei de Incentivo à Cultura
Lei de Incentivo ao Desporto e Para Desporto
Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica)
Pronas (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência)

5- Posso doar todo o valor do meu Imposto de Renda devido ou há algum limite?

Existe um limite. Globalmente, juntando todos os fundos que podem receber essas doações o máximo que você poderá doar é 7% (sete porcento) do seu imposto devido. Contudo, é bom conhecer a regra de partilha, leia esse artigo e você entenderá.

7- Minha declaração de Imposto de Renda resultou em restituição. É a minha restituição que será doada?

Não. Sua restituição é sua restituição, ela não será doada. A doação do Imposto de Renda é calculada sempre sobre o valor devido e não sobre o valor a recolher ou a restituir.

Você apurará quanto pode doar, faz a doação, e a doação feita será depositada na sua conta junto com o valor da restituição. Tudo atualizado pela Selic.